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CADE aprova a compra da American Chemical pela Oxiteno

O CADE aprovou a aquisição da empresa uruguaia American Chemical I. C.S.A (“American Chemical”) pela Oxiteno S.A. Indústria e Comércio (“Oxiteno”), condicionando-a à assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho – TCD. O parecer técnico da superintendência geral recomendou a não aprovação da operação, mas o conselheiro relator do caso entendeu que, apesar do aumento significativo da participação da Oxiteno no mercado de fornecimento de lauril éter sulfato de sócio (LESS), a existência de outros produtores no Mercosul assegurariam a concorrência no setor.

O ato de concentração (AC 08700.004083/2012-72) envolve o mercado de fabricação de componentes químicos utilizados na confecção de produtos de limpeza doméstica e de higiene pessoal, tais como detergentes, sabões em pó, xampus e sabonetes líquidos. São eles o lauril éter sulfato de sódio (LESS), o alquilbenzeno linear sulfonado (LAS), e o álcool láurico etoxilado (ALE), insumo utilizado na fabricação de LESS.

Na decisão, foi considerado como positivo para a entrada de novos competidores o fato de fabricantes de LAS conseguirem produzir LESS apenas adicionando mais uma etapa na cadeia produtiva. Além disso, no caso do álcool láurico etoxilado – ALE, cuja produção no Brasil é realizada exclusivamente pela Oxiteno, um importante argumento foi reconhecido pelo CADE – a existência de competidores globais de um produto cujo preço é balizado pelo preço do produto importado.

O TCD também foi imposto para afastar o fechamento de mercado e prevenir a ocorrência de qualquer discriminação abusiva por parte da Oxiteno, estabelecendo o compromisso desta em fornecer ALE aos produtores de LESS, admitindo a prática de uma banda de flutuação do preço e dos usos e costumes comerciais deste mercado.

Por: Plínio Shiguematsu

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