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Burocracia emperra direitos de empregada doméstica

Toni Sciarretta – Folha de São Paulo

Além do encargo de 8% do salário para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a burocracia desestimula os empregadores, a maioria pessoa física, a recolher o benefício para seus funcionários.

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O FGTS é opcional para o trabalhador doméstico, mas uma proposta em tramitação no Congresso propõe que ele passe a ser obrigatório.

Para recolher o FGTS, o empregador deve fazer um cadastro pela internet no Dataprev e emitir mensalmente uma guia de recolhimento na Caixa Econômica Federal (veja quadro ao lado).

Sites como o Doméstica Legal tiram dúvidas e ajudam no processo.

O sindicato das patroas afirma que, se for aprovado o direito ao FGTS, pelo menos 200 mil empregos domésticos correm risco no país.

“Todo mundo fala em direito, mas esse trabalhador precisa é de dinheiro no bolso. Vai ter muita demissão se o FGTS para doméstica for aprovado no Congresso”, diz Margareth Carbinato, presidente do sindicato nacional das empregadoras.

“Só queremos o que é nosso e o que todos os outros trabalhadores já têm”, afirma Emerenciana Lúcia de Oliveira, ex-presidente do sindicato das empregadas domésticas de São Paulo.

Além de direito ao saldo depositado no fundo de garantia, normalmente o equivalente a um salário por ano, e à multa de 40% desse saldo, o trabalhador dispensado sem justa causa terá o amparo de até cinco parcelas do seguro-desemprego. Os valores vão de R$ 622 a R$ 1.163, de acordo com a faixa salarial e de contribuição.

PLANO DE SAÚDE

Para os patrões mais preocupados com o bem-estar dos empregados, a maior dificuldade é conseguir a adesão a um plano de saúde.

No Brasil, dificilmente um empregador pessoa física consegue proporcionar ao doméstico um plano individual, principalmente para os que têm mais de 50 anos.

Com o status de uma pequena empresa (e um CNPJ), o patrão pode oferecer um plano de saúde coletivo com preços ainda elevados, se houver pelo menos dois empregados nessa empresa.

“Temos muitas patroas dando plano de saúde a seus funcionários. Vale a pena até abrir uma pequena empresa para isso. É uma valorização do funcionário e também uma segurança para a patroa, que vai ter de ajudar se uma doença aparecer”, diz Jô Giaquinto, dona de agência de colocação de domésticos.

Como nas empresas, reter profissionais talentosos implica superar a burocracia e romper com as dificuldades para conceder benefícios.

“Sempre fiquei muito tempo com minhas empregadas. Valorizo muito a Marina e faço tudo o que posso para tê-la comigo por muitos anos”, diz a aposentada Andyara Marins.

Editoria de arte/Folhapress
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