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Brecha no sistema

Você conhece bem a instituição financeira pela qual investe em bolsa? Pois devia. Apenas agora, cerca de 20 meses depois da liquidação extrajudicial da Diferencial Corretora, alguns investidores estão tendo que assimilar os verdadeiros prejuízos envolvidos no episódio. No dia 9 de agosto de 2012, data da intervenção na instituição pelo Banco Central, clientes acordaram sem poder colocar a mão no seu próprio dinheiro, proveniente da venda de ações ocorrida às vésperas do evento. Os recursos teriam caído numa espécie de “limbo”, uma vez que a liquidação do investimento em ações ocorre em três dias úteis.

Recursos em conta na corretora também podem não ser ressarcidos e entrar para a massa falida da instituição. Em situações como essa, só saem ilesos ativos em carteira, que são transferidos para agentes de custódia de outras corretoras. Isso quer dizer que nem sempre adianta buscar salvação na bolsa, e o caminho pode ser o de enfrentar a Justiça comum.

Esse tipo de situação está no centro das discussões da BSM, braço de autorregulação da bolsa responsável por fiscalizar as operações registradas nos mercados. O órgão administra o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), um meio de cobertura de prejuízos sofridos por investidores em razão de ações ou omissões dos intermediários que levam a erros operacionais em transações em bolsa ou na prestação de serviços de custódia, como inexecução ou infiel execução de ordens, encerramento de atividades, entre outros. O ressarcimento dos prejuízos pelo MRP é limitado a R$ 70 mil por ocorrência.

Com 187 reclamações encaminhadas por conta do caso envolvendo a Diferencial, numa soma de R$ 3,7 milhões, a BSM se deparou com um julgamento inédito, com a necessidade de criação de uma metodologia para avaliação, e que está trazendo más notícias a investidores como Carlos Renato da Costa Nunes, de 56 anos.

O administrador de empresas investe há cerca de dez anos na bolsa e suas economias eram aplicadas em ações de empresas variadas. Mas em agosto de 2012 se deparou com uma situação que fugiu do seu script: a liquidação da Diferencial, pela qual investia. Foi então que a agonia dele e do filho, o médico Rafael Berenstein Nunes, de 28 anos, começou. Ambos zeraram as posições – no caso do filho relativas a opções de ações – antes da liquidação da Diferencial, mas não conseguiram evitar um prejuízo.

Com os recursos bloqueados, já que o dinheiro não caiu nas respectivas contas correntes antes da intervenção da corretora, ambos entraram com pedidos de ressarcimento das perdas no MRP. Há algumas semanas, contudo, a resposta chegou e foi negativa para os dois. Com isso, os montantes de R$ 25,8 mil do pai e de R$ 39,4 mil do filho seguem indisponíveis e resta a eles apelarem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou à Justiça para tentar recuperá-los.

O drama é compartilhado pelo próprio agente autônomo do administrador e do médico, Juan Fradera, que tinha R$ 160 mil na Diferencial, e por clientes do seu escritório, com outros R$ 800 mil.

Fradera entrou inicialmente com pedido de ressarcimento ao MRP, mas desistiu por conta de documentação. Decidiu, então, entrar com um mandado de segurança contra o Banco Central e a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a devolução do dinheiro em conta corrente. “A CBLC não podia liquidar meu dinheiro em uma corretora que já estava liquidada”, reclama o agente, que considera a instituição negligente.

A CBLC fez a liquidação das vendas ocorridas às vésperas da intervenção da Diferencial, porém a operação é resultado do valor líquido entre compras e vendas intermediadas pela corretora. Contudo, de acordo com o Banco Central, o liquidante da Diferencial não realizou a liquidação financeira das negociações junto aos clientes que tinham vendido ações por dois motivos: por não haver recursos líquidos suficientes na Diferencial e por ser necessário avaliar cada caso antes de efetuar os devidos pagamentos.

Ainda segundo o BC, desde a intervenção na corretora, o liquidante está recebendo as declarações de crédito dos clientes para que possam ser pagos os recursos apurados nas vendas de ações de titularidade de seus clientes e liquidados junto à CBLC, no limite da massa em liquidação.

O mandado de Fradera está há um ano e meio para ser julgado, então ele decidiu entrar paralelamente com um pedido no MRP para reaver o prejuízo. Segundo ele, apenas cerca de R$ 50 mil do escritório foram ressarcidos até o momento e agora a ideia é que ele e os outros clientes entrem com uma ação conjunta, quando todos tiverem recebido um retorno da BSM.

De acordo com o braço de autorregulação da bolsa, das 187 reclamações relacionadas ao caso envolvendo a Diferencial, 102 foram concluídas, das quais 49 geraram um ressarcimento conjunto de R$ 484 mil. Os outros 85 pedidos seguem em andamento. Mesmo após um retorno negativo, o investidor pode recorrer à CVM num prazo de 30 dias e o órgão tem poder final decisório. Já a corretora não pode apelar à autarquia.

“Nos casos envolvendo o intermediário mencionado [a Diferencial], os recursos apresentados estão sob apreciação da área técnica competente [Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários] que, em momento oportuno, os levará à apreciação do Colegiado da Autarquia para decisão final a respeito do assunto”, informou a CVM, em nota.

Segundo Marcos Torres, diretor de autorregulação da BSM, o MRP é hoje um fundo de R$ 360 milhões, composto por contribuições da própria bolsa e dos participantes do mercado. Ele se destina a cobrir problemas que clientes tiveram no seu relacionamento com as corretoras, mas é preciso atender um procedimento formal para que o processo seja instaurado no MRP.

Três dos 11 conselheiros de supervisão da BSM são responsáveis por votar no MRP, com decisões tomadas por uma maioria. No caso da Diferencial, 131 reclamações passaram por ritos sumários, ou seja, com valores pleiteados de até R$ 20 mil, situações que são julgadas apenas pelo diretor de autorregulação da BSM. Os outros 56 casos foram em ritos ordinários, ou seja, com montantes acima de R$ 20 mil.

Quando a BSM decide ressarcir um investidor, ela lança mão do fundo do MRP e, posteriormente, o reclamado, no caso a corretora, precisa recompor esse fundo no mesmo valor, segundo Torres.

A complicação do caso da Diferencial diz respeito à falta de episódios semelhantes julgados previamente. “Esse caso é sem precedentes”, diz o diretor. “Ele nos levou a ter que construir algumas interpretações a esse respeito para poder cumprir no caso da Diferencial esse papel do MRP.”

Torres destaca que, para um investidor ser ressarcido, é preciso comprovar que houve prejuízo; é necessário haver ação ou omissão de uma corretora, isto é, o prejuízo tem que ter sido causado pela instituição; e o valor em questão precisa ser proveniente de bolsa. “Pode ser uma corretora de bolsa, mas que também pode intermediar renda fixa, então se o investidor teve um problema de prejuízo ligado à renda fixa, o MRP não cobre.”

O processo da Diferencial exigiu uma metodologia própria e foi necessário definir uma data de referência para identificar o valor passível de ressarcimento. E a exemplo do observado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no caso de instituições bancárias submetidas à liquidação extrajudicial, a BSM definiu como saldo para fins de ressarcimento pelo MRP o verificado no encerramento do dia útil imediatamente anterior à data de adoção do regime especial, equivalente ao saldo na abertura do dia da liquidação extrajudicial. Com isso, todo o montante que caiu na conta corrente após essa data não é considerado um prejuízo a ser coberto pelo órgão.

Dentre os processos julgados, houve argumentações variadas, com conselheiros que consideraram que a liquidação extrajudicial por si só não gera prejuízo, apenas uma indisponibilidade dos recursos. Ainda no grupo das justificativas pelo não ressarcimento esteve a avaliação de que a decretação da liquidação extrajudicial é um ato externo à corretora e, portanto, não pode ser considerada ação ou omissão da instituição, e não há prejuízo. “É um julgamento a partir da interpretação, e os julgadores são independentes. Cada julgamento pode ter um tipo de interpretação”, afirma Torres.

Nos processos de Nunes e seu filho, por exemplo, os relatores foram favoráveis ao ressarcimento das perdas, mas os outros conselheiros votaram contra.

Conforme o diretor da BSM, a maioria dos casos rejeitados esteve vinculada a depósitos que não eram de bolsa ou caíram nas duas interpretações mencionadas. Torres diz que episódios como os do administrador de empresas e do médico formam uma minoria entre as reclamações e ainda defende o órgão: “O MRP não é um FGC”.

O ineditismo do caso também serve de justificativa para a morosidade das respostas aos investidores, que em tese ocorreriam em um prazo de 120 dias. “Esse caso foi uma inovação e ainda não tínhamos todos os ritos. A demora foi exatamente por isso”, argumenta Torres.

Apesar do prazo mais extenso, os clientes que tiverem ganhos de causa recebem o valor corrigido desde o dia da liquidação da Diferencial pela variação do IPCA acrescido de 6% ao ano. “Temos uma remuneração que cobre perfeitamente o custo de oportunidade do dinheiro exatamente para o investidor não ser prejudicado caso um processo seja complexo e precise demorar mais tempo que o prazo de orientação previsto na norma”, afirma Torres.

Fonte: Valor Econômico de 14.4.2014.

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