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BNDES será notificado sobre co-responsabilidade de impactos da usina de Belo Monte

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BNDES será notificado sobre co-responsabilidade de impactos da usina de Belo Monte

Notificação extrajudicial será entregue nesta quarta-feira (24/3), às 11h, na sede do banco, no Rio de Janeiro.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já se dispôs a ser o maior financiador da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, em Altamira (PA), será advertido da co-responsabilidade pelos impactos da obra, que assumirá com a efetivação do empréstimo.
Nesta quarta-feira (24/3), os movimentos sociais de Altamira, com apoio de organizações nacionais, entregam ao BNDES uma notificação extrajudicial que adverte o banco sobre a fragilidade da licença ambiental expedida pelo Ibama. De acordo com o instrumento jurídico, a licença não oferece nenhuma garantia de que a obra é viável do ponto de vista socioambiental, uma vez que a avaliação técnica do órgão, que afirmou que “não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento”, foi desconsiderada no ato do licenciamento. Nesse sentido, o financiamento pelo banco seria ilegal, e se a obra vier a ser construída, ele será, de acordo com a legislação brasileira, responsabilizado pelos prejuízos socioambientais que não foram previstos.
Segundo a notificação, se os eventos danosos anunciados nos pareceres técnicos do Ibama vierem efetivamente a ocorrer, o BNDES seria passível de ser cobrado por todos os custos decorrentes dos impactos sobre a fauna, flora e pessoas da região, quaisquer que sejam os seus valores, e inclusive aqueles que são impossíveis de se valorar.
A notificação também aponta que, como gestor de recursos públicos, e comprometido, conforme seu estatuto social, a realizar “exame técnico e econômico-financeiro de empreendimento, projeto ou plano de negócio, incluindo a avaliação de suas implicações sociais e ambientais” para aprovar qualquer transação financeira, o BNDES tem o dever de considerar todas as variáveis que envolvem a obra.

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