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BM&FBovespa poderá exigir OPA ou excluir companhia que não se enquadrar

A BM&FBovespa demorou para se posicionar em relação ao veto das “penny stocks”, mas agora pretende limar de vez os chamados “micos” do mercado. A ideia é que essas ações de perfil especulativo que valem apenas centavos não tenham mais espaço não apenas no ambiente de bolsa, como no mercado de balcão organizado.

“A medida existe nas principais bolsas e foi importada justamente com o objetivo de que o valor das ações reflita os fundamentos das empresas”, afirmou, ao Valor, Carlos Rebello, diretor de regulação de emissores da BM&FBovespa.

O novo regulamento, elaborado desde 2011, entra em vigor neste ano, mas as empresas ainda terão outros 12 meses – até agosto de 2015 – para se adequar às regras. Se a cotação de um papel ou de um BDR (certificado de depósito de valores mobiliários) ficar abaixo de R$ 1,00 ao longo de 30 pregões consecutivos, as empresas vão precisar tomar medidas, independentemente de ter ou não havido negociação com os ativos. Isso quer dizer que, a partir de setembro do ano que vem, uma companhia poderá ser notificada pela bolsa pelo descumprimento das regras e terá 15 dias para anunciar como vai se readaptar ao regulamento.

“A hipótese mais clássica é o grupamento de ações e ele requer alguns procedimentos, dentre os quais a alteração do estatuto social, o que pode demorar um pouco”, diz Patricia Pellini, gerente de regulação e orientação a emissores da BM&FBovespa.

A empresa terá, então, um prazo de no mínimo seis meses e no máximo até a data da próxima assembleia geral ordinária (AGO) para se enquadrar às regras, e deverá manter a cotação acima de R$ 1,00 por seis meses.

Se ao fim do prazo a companhia não conseguir cumprir as exigências, a bolsa vai suspender a negociação de seus ativos e multá-la – o valor da penalidade aplicada ao controlador poderá chegar a R$ 500 mil. Se passados outros 30 dias sem providências por parte da empresa, suas ações serão excluídas da bolsa, ainda que a companhia permaneça listada. “A saída pode ser pura e simples ou pode se exigir que o controlador faça uma OPA (oferta pública de aquisição de ações)”, afirma Rebello.

A exigência dessa oferta pública vai variar caso a caso, conforme a liquidez do papel em questão, e, se ocorrer, levará em conta o preço médio das cotações em 12 meses para os investidores que não quiserem permanecer na companhia tenham a oportunidade de sair, explica o diretor. Se a empresa não fizer uma OPA, ela automaticamente vai migrar para o mercado de balcão não organizado.

Mas a expectativa da bolsa é que, em agosto de 2015, todas as companhias passem a negociar seus papéis acima do valor de R$ 1, afirma Rebello, que ressalta que a orientação para novas empresas é que precifiquem suas ações entre R$ 10 e R$ 20, para ficar longe do cenário das penny stocks.

Pelo lado do investidor, o maior nível de regulação e também de punição adotado pela bolsa traz mais segurança ao investidor, diz Reginaldo Gonçalves, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina.

De forma geral, a visão é que a governança será intensificada. Na opinião de Ricardo Martins, presidente da Apimec de São Paulo e analista da Planner Corretora, as empresas terão que melhorar processos internos e oferecer transparência ao observar seus papéis abaixo de R$ 1. Além disso, se o desejo for manter-se com boa visibilidade no mercado, a companhia terá de promover melhorias operacionais, por exemplo.

“Quando a ação voltar à condição de centavos, é o momento de decidir por uma mudança: ou fecha o capital de uma vez, ou muda suas práticas de governança e aumenta a visibilidade”, diz o analista. André Fernandes Lima, professor da Universidade Mackenzie especialista em investimentos, concorda com Martins. “Quando a empresa percebe que o valor do papel é muito baixo, precisa tomar medidas, é do interesse de majoritários e de minoritários”, afirma.

Sobre o fato de algumas das penny stocks, como empresas do grupo EBX e a Lupatech, serem de empresas participantes do Novo Mercado, nível máximo de governança da bolsa, os especialistas acreditam que não há muito o que fazer. “O que pode se questionar é retirá-las agora, já que quando entraram obedeciam às exigências”, diz Lima. Mas isso deveria passar, segundo ele, por apreciação da CVM para se saber se realmente houve quebra das regras.

Para Martins, depende de as próprias companhias se reenquadrarem no segmento. Ele acredita que as participantes do Novo Mercado não podem se expor tanto ao ponto de sua governança ser tão questionada. “E a Bovespa tem feito uma revisão periódica do que exige e de quem participa.”

A conselheira de administração do Instituto de Governança Corporativa (IBGC), Eliane Lustosa, afirma, porém, que a determinação pode acarretar uma redução de liquidez para as empresas, pois provavelmente serão necessários grupamentos. Consequentemente, a demanda pelos papéis tende a diminuir e a falta de negociações pode levar à exclusão de listagem em índices e fundos.

Fonte: Valor Econômico de 17.3.2014.

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