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Governança Corporativa
Diretrizes da CVM
Diretrizes da ABRASCA
Diretrizes do IBGC

Ações
Lei 6404
Artigo 11 e seguintes
Versão Consolidada da Instrução CVM 400/03
Instrução CVM 429 -- registro automático
Código de Auto Regulação ANBID para Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários
Locais de Negociação
           BOVESPA
                        NOVO MERCADO
                        Nível 2
                        Nível 1
                        Bovespa Mais

Certificados de Depósito
Instrução CVM 332
Versão Consolidada da Instrução CVM 400/03
Instrução CVM 429 -- registro automático
Código de Auto Regulação ANBID para Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários
Locais de Negociação
           BOVESPA
                        NOVO MERCADO
                        Nível 2
                        Nível 1
                        Bovespa Mais     

Certificados de Recebíveis Imobiliários
Instrução CVM 414

Companhia Aberta
Registro na CVM
Instrução CVM 202 –- regra geral.
Instrução CVM 331 -- para emissores estrangeiros -- BDRs
Instrução CVM 414 -- para companhias securitizadoras
Manutenção
Instrução CVM 358

Debêntures
Lei 6404 – Artigo 52 e seguintes.
Deliberação Conjunta BACEN/CVM
Instrução CVM 28
Instrução CVM 429  -- registro automático
Versão Consolidada da Instrução CVM 400/03
Código de Auto Regulação ANBID para Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários
Locais de Negociação

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
Versão Consolidada da Instrução CVM 356
Código de Auto-Regulação ANBID para os Fundos de Investimento
Versão Consolidada da Instrução CVM 400/03
Código de Auto Regulação ANBID para Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – Não Padronizados
Instrução CVM 444
Versão Consolidada da Instrução CVM 356
Código de Auto-Regulação ANBID para os Fundos de Investimento

Nota Comercial de Agronegócio

Notas Promissórias Comerciais
BACEN
Instrução CVM 134
Instrução CVM 155
Instrução CVM 429  -- registro automático
Versão Consolidada da Instrução CVM 400/03
Código de Auto Regulação ANBID para Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários

Ofertas Públicas de Aquisição – OPA
Versão Consolidada da Instrução CVM 361
Código de Auto Regulação ANBID para Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários

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