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Avaliação dos ativos da Portugal Telecom deve ser aprovada hoje

Por Ana Paula Ragazzi

Os acionistas da Oi se reúnem hoje em assembleia para aprovar o primeiro passo para a fusão entre a tele brasileira e a Portugal Telecom. A reunião vai avaliar o valor atribuído aos ativos da empresa portuguesa no aumento de capital da Oi, que alcançar R$ 14 bilhões. Como a Comissão de Valor Mobiliários (CVM) autorizou o voto dos controladores da Oi, a avaliação deverá ser aprovada com tranquilidade.

Uma vez concretizada a fusão, fontes do mercado dizem que um passo seguinte da Oi poderia ser uma proposta pela TIM.

O aval dado ao voto do controlador da Oi, a Telpart, pela CVM foi interpretado como um sinal verde para a fusão. Isso fica evidenciado pelo comportamento das ações da Oi ontem na bolsa. O papel preferencial caiu 11,14% e o ordinário perdeu 13%. A queda muito acentuada pode ser explicada pela grande oferta de papéis da empresa, que deixará as cotações sob pressão até que o aumento de capital se concretize. A oferta tem garantia firme dada por um consórcio de bancos através de uma carta em que se comprometem a comprar as ações se não houver demanda suficiente pelo mercado. Uma avaliação que vem sendo feita é que se os bancos tiverem de ficar com os papéis, e nesse caso eles definirão o valor da ação, terão o incentivo de jogar o preço para baixo.

O fato de, no aumento de capital, a ação da Oi não ter um valor definido, enquanto que o valor dos ativos que serão aportados pela Portugal Telecom é fixo, é também outra queixa dos minoritários, que acreditam que a operação levará a eles uma diluição excessiva. O acionista Tempo Capital, que liderou as manifestações contrárias à fusão entre os minoritários, divulgou nota afirmando que a decisão do colegiado da CVM contraria consistente e fundamentado posicionamento da área técnica do próprio órgão regulador. “Trata-se de um precedente negativo para operações posteriores, retroagindo o marco regulatório do mercado de capitais brasileiro em matéria de proteção ao investidor.”

No caso específico da Oi, diz a Tempo, o entendimento da CVM abre caminho para a aprovação de operação com um claro e relevante efeito diluitivo injustificado aos minoritários. Para a Tempo, a operação será aprovada por acionistas que possuem flagrante conflito de interesse com os da companhia, tendo em vista os benefícios particulares reservados e negociados pelos próprios. A despeito da posição assumida ontem pelo colegiado, a Tempo espera que o debate realizado em torno da operação, com o apoio de outros acionistas e entidades do mercado, “lance luz sobre a necessidade de se criar mecanismos ainda mais fortes e efetivos de proteção ao acionista minoritário brasileiro e padrões mais elevados de governança”.

Fonte: Valor Econômico de 27.3.2014.

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