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Audiência pública da BM&FBOVESPA para propor alterações nos regulamentos do novo mercado e do nível 2

A BM&FBOVESPA apresentou, em 27 de junho de 2016, uma proposta de reformulação dos regulamentos dos segmentos de listagem do Novo Mercado, que conta com 128 empresas, e do Nível 2, que conta com 21 empresas.

A proposta dos novos regulamentos permanecerão em audiência pública até o dia 9 de setembro de 2016 e objetivam atender diversas críticas dos participantes de mercado e adaptar as regras dos segmentos de listagem à atual situação de crise do País. As principais mudanças propostas para o Novo Mercado são as seguintes:

  • Apesar de permanecer a regra do free float de 25% das ações de emissão da companhia, a BM&FBOVESPA acrescentou um percentual alternativo de 20% do capital social, desde que cumprido o requisito de valor diário médio de negociação (ADTV de R$ 25 milhões) ou de valor da oferta (R$ 3 bilhões);
  • Com relação aos membros independentes do Conselho de Administração, passa-se a exigir, no mínimo, 20% ou 2 conselheiros, o que for maior, bem como foram excluídas as regras de arredondamento e as presunções absolutas de que os conselheiros indicados por eleição em separado seriam independentes. Assim, todos se submetem à análise dos requisitos de dependência. Os próprios requisitos para que um conselheiro seja considerado independente também foram revistos;
  • Foi incluída obrigação de divulgação da remuneração do conselho de administração, da diretoria e do conselho fiscal;
  • A companhia deve criar comitês estatutários de assessoramento do Conselho de Administração, quais sejam: (a) comitê de auditoria; (b) comitê responsável pela indicação de candidatos a membro do Conselho de Administração, de seus comitês de assessoramento e da diretoria, pela emissão de parecer acerca do enquadramento do conselheiro como independente e pelo processo de sucessão do diretor presidente; e (c) comitê responsável pela política de remuneração e benefícios;
  • Há  previsão também de instalação e requisitos dos seguintes órgãos internos de fiscalização e controle: comitê de auditoria, área de auditoria interna e área responsável pela função de compliance, aplicável tanto ao Novo Mercado quanto ao Nível 2;
  • Obrigatoriedade de divulgação de relatório assegurado com informações socioambientais de acordo com padrão internacional, bem como comunicação mensal de valores mobiliários de titularidade direta ou indireta do acionista controlador ou pessoas vinculadas, incluindo derivativos neles referenciados, de liquidação física ou financeira;
  • Inclusão de regras sobre a aquisição de participação relevante (30%), que inclui a realização de oferta pública para aquisição de ações (OPA), de forma similar ao procedimento para a OPA de saída do Novo Mercado. As condições da OPA deverão ser aprovadas por 50% do free float (maioria da minoria). Essa mesma maioria da minoria poderá, em assembleia geral, dispensar a realização da OPA, caso entenda que a saída atende aos interesses da companhia;
  • A BM&FBOVESPA também propõe alguns ajustes às regras de saída do Novo Mercado, tanto para a saída voluntária, compulsória e em decorrência do cancelamento ou conversão de registro perante a CVM; e
  • Por fim, a BM&FBOVESPA propõe a dispensa da obrigação de no mínimo 10% de uma oferta pública de distribuição de ações inicial (IPO) ou subsequente (follow-on) seja ofertada a acionistas não institucionais, conhecidos como “investidores de varejo”, obrigação que estava prevista desde a criação dos regulamentos.

As regras que provocam impacto em fatores como custo e estrutura têm prazo de adaptação de 2 anos.

As minutas propostas dos novos regulamentos do Novo Mercado e do Nível 2 estão disponíveis no site da BM&FBOVESPA, em http://goo.gl/ZEX313.

Permanecemos à inteira disposição para prestar esclarecimentos adicionais eventualmente necessários.

Atenciosamente,

Departamento Corporativo Financeiro

Contato: evymarques@felsberg.com.br e vivianrudge@felsberg.com.br

A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião, recomendação ou aconselhamento legal do Felsberg Advogados a respeito dos temas aqui abordados.

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