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As emissões de debêntures incentivadas começam a ganhar espaço no mercado de capitais.

Em 10 de outubro, a CPFL Renováveis teve o reconhecimento de um de seus projetos de infraestrutura em geração de energia elétrica como projeto prioritário pelo Ministério de Minas e Energia. Com o reconhecimento, a empresa poderá utilizar as debêntures incentivadas como fonte de captação de recursos no mercado de capitais, as quais possuem como atrativo aos investidores pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no país, a isenção/redução de alíquota de imposto de renda devido sob o ganho auferido pelas debêntures.

O benefício tributário estabelecido para essas debêntures incentivadas, conforme a lei n°12.431/2011 dispõe que as pessoas físicas residentes ou domiciliadas não deverão recolher imposto de renda sob os ganhos e rendimentos auferidos, dado que a lei estabelece que a alíquota deste imposto é de 0%. Já no caso dos investidores pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado, ou pessoa jurídica isenta ou optante pelo Simples Nacional, a alíquota está estabelecida em 15%. O benefício concedido, portanto, representa um estímulo à captação de recursos e ao investimento, por meio do mercado de capitais, em projetos considerados prioritários nas áreas de infraestrutura, de produção econômica intensiva em pesquisa, de desenvolvimento e de inovação, inserindo mais uma alternativa à captação de recursos por meio de financiamentos bancários. Assim, exemplos de projetos a serem desenvolvidos com recursos das debêntures incentivadas estão as obras de portos, aeroportos, usinas de geração de energia, linhas de transmissão, armazéns, hospitais, escolas, obras de mobilidade urbana, tais como linhas de metrô, monotrilhos, entre outros.

No caso da CPFL Renováveis, o projeto qualificado foi uma usina eólica no sul do Brasil e o enquadramento deste projeto como “projeto prioritário”, requisito para a emissão das debêntures incentivadas, foi concedido por meio de uma portaria do ministério de Minas e Energia.

Ainda assim, outras empresas vêm recorrendo a esta forma de captação, e, durante o mês de outubro foram protolocados os prospectos definitivos de debêntures incentivadas na CVM das companhias, Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A., que visa a captação do montante da ordem de R$450.000.000,00 para o financiamento de obras de melhorias, expansão e manutenção nas rodovias em sua área de concessão e da Companhia de Gás de São Paulo – COMGAS, que visa a captação de montantes no valor de R$540.000.000,00 para o financiamento da infraestrutura de gás natural na região do Vale do Paraíba, na baixada santista, região metropolitana de São Paulo e interior do estado, e ainda a projetos de tecnologia da informação.

Segundo notícia veiculada no Valor Econômico, em 29 de outubro, a Vale estaria se preparando para uma emissão de debêntures de infraestrutura destinadas ao investimento em suas ferrovias, e a última vez que a companhia acessou o mercado de dívida local foi em 2006, quando realizou uma emissão de R$ 5,5 bilhões em debêntures, sendo que no mercado a expectativa era de que a Vale não faria uma nova emissão no curto prazo.

Entretanto, importante alertar que, no caso dos recursos captados não se destinarem ao propósito a que foram emitidas, a empresa emissora, ou seus controladores, deverão arcar com uma multa referente a 20% do valor captado.

Não somente empresas, mas as instituições financeiras já se organizam para recepcionar um crescente interesse dos investidores nestas debêntures. Em setembro, o Banco Bradesco, através de sua Asset Management, anunciou a constituição de um fundo de investimentos para aplicação em debêntures incentivadas, visando a utilização do mercado de capitais para financiamento do programa de investimentos em infraestrutura.

Observadas as condições de alocação de investimento, fundos de investimento que invistam nas debêntures incentivadas, tais como este anunciado pelo Bradesco, poderão contar com o seguinte esquema de tributação de imposto de renda para seus investidores: a) 0%, quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, que realizar operações financeiras no País de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, exceto naqueles investidores em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%; b) auferidos por pessoa física; e c) 15%, quando auferidos por pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado e por pessoa jurídica isenta ou optante pelo Simples Nacional.

A necessidade por melhoria nos setores de infraestrutura e inovação tecnológica são desafios que se impõem à frente do desenvolvimento nos tempos de hoje, e, além de propiciar a captação de recursos para tais projetos, esta nova modalidade de debêntures contribuem também para o fomento de um crescente mercado de capitais brasileiro.

Por: Arthur Diniz e Plinio Shiguematsu

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