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Apesar de divergência jurisprudencial, Fagner, lateral do Corinthians, e o árbitro Héber Roberto Lopes são punidos pelo STJD

Em julgamento realizado em 10.08.2016, o atleta Fagner, do Corinthians, e o árbitro Héber Roberto Lopes foram punidos pelo STJD. As punições se deram em virtude de uma jogada envolvendo o atleta Fagner e o atleta Ederson do Flamengo, em partida realizada entre Corinthians e Flamengo, válida pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2016. Na jogada em questão, o atleta Fagner deu um carrinho por trás no atacante Ederson, do Flamengo. O árbitro Heber Roberto Lopes sequer marcou falta, o que ocasionou a denúncia pela procuradoria do STJD.

No julgamento, Fagner teve sua conduta imputada no artigo 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (praticar jogada violenta), com pena entre um e seis jogos de suspensão e foi punido por uma partida. Já o árbitro Heber Roberto Lopes foi enquadrado em dois artigos: 259 (deixar de observar as regras da modalidade) e 266 (deixar de relatar as ocorrências disciplinares da partida, prova ou equivalente, ou fazê-lo de modo a impossibilitar ou dificultar punição de infratores, deturpar os fatos ocorridos ou fazer constar fato que não tenha presenciado), cujas penas variam de 15 a 360 dias de “gancho”, além de multas. O árbitro foi suspenso por 20 dias.

Ocorre que, principalmente no que tange a punições aos árbitros, o STJD não tem demonstrado critério em suas decisões. No ano de 2012, em caso idêntico, envolvendo inclusive o próprio árbitro Héber Roberto Lopes, a decisão foi diferente. Trata-se da partida entre Atlético/MG e Grêmio/RS, em que o atleta Ronaldinho Gaúcho, do Atlético, foi julgado por jogada violenta em que sequer atingiu seu adversário. Heber foi denunciado exatamente por não marcar falta no lance envolvendo o atleta Ronaldinho. O atleta recebeu a suspensão de uma partida e o árbitro foi absolvido por unanimidade.

Outro caso que chama a atenção foi o ocorrido na partida entre Corinthians e Santos, válida pelo Campeonato Brasileiro de 2015. Na ocasião, o árbitro Flávio Rodrigues Guerra expulsou o atleta David Braz, do Santos, por engano, após falta de outro atleta do Santos, que havia cometido pênalti. O árbitro, mesmo depois de consulta ao auxiliar da partida, não corrigiu o erro e, ato contínuo, não transcreveu a realidade dos fatos na súmula. O auditor-relator do julgamento, inclusive, disse que a súmula da partida estava contaminada e os demais auditores enxergaram “grave indício de fraude”. Apesar do apontado pelos auditores, o árbitro recebeu apenas uma advertência pelo ocorrido.

Considerando as situações acima narradas, é notório que o STJD não possui critério jurisprudencial estabelecido para punir os árbitros de futebol. Conforme demonstrado, o árbitro Héber Roberto Lopes realizou duas condutas idênticas e recebeu punições diferentes. Adicionalmente, a Corte Arbitral do Esporte (CAS), instância máxima dos Tribunais Desportivos, já tem sedimentado o entendimento de que as decisões tomadas pelo árbitro no campo de jogo não podem ser alteradas, salvo em casos comprovados de má-fé.

O rigor demonstrado pelo tribunal no recente julgamento do atleta Fagner e do árbitro Héber Roberto Lopes não foi o mesmo de 2015, que absolveu o árbitro Flávio Rodrigues Guerra por fraude na súmula da partida.

Assim, abre-se a discussão sobre a necessidade das devidas estratégias jurídicas a serem pensadas antes de um julgamento perante o STJD, inclusive, utilizando a jurisprudência do CAS, já que seus julgados possuem importantes mutações em um curto lapso temporal.

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