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Anunciado o prazo para solicitar a inclusão de produtos no do Sistema Geral de Preferências

No dia 15 de julho de 2010, foi anunciado o prazo para solicitar a alteração da lista de produtos elegíveis para receber preferências e isenções tarifárias nos Estados Unidos, no âmbito do Sistema Geral de Preferências (“SGP”).

O SGP é um programa criado pelo governo dos Estados Unidos em 1974 que se destina a promover o crescimento econômico de países em desenvolvimento, por meio da concessão de preferências e isenções tarifárias para 4.800 produtos de 131 Estados/territórios.

Como o Brasil é considerado como um país em desenvolvimento, as empresas brasileiras que exportarem para os Estados Unidos e que tiverem interesse em se beneficiar do SGP poderão protocolar petição solicitando a inclusão de produtos no SGP ao United States Trade Representative (USTR), até o dia 3 de agosto de 2010. Para verificar quais os produtos que, atualmente, são objeto do SGP, vide http://www.ustr.gov/webfm_send/2016

Ressalte-se que há duas limitações à elegibilidade de produtos ao SGP, a saber: (i) não poderão ser objeto do SGP produtos cujas exportações para os Estados Unidos tenham superado o valor de US$ 140 milhões em 2009; (ii) não poderão ser objeto do SGP produtos cujas exportações representarem mais de 50% das importações totais deste produto nos Estados Unidos. Todavia, o Presidente dos Estados Unidos poderá conceder um waiver e permitir que produtos que que se encontram nas circunstâncias descritas acima sejam objeto do SGP. Nesse caso, as empresas interessadas devem apresentar solicitação ao USTR até o dia 16 de novembro de 2010

A Equipe de Comércio Internacional de Felsberg e Associados está à disposição para auxiliar sua empresa nesta questão, bem como para fornecer as informações adicionais que se fizerem necessárias.

Atenciosamente,

Equipe de Comércio Internacional
Fernanda Sayeg | fernandasayeg@felsberg.com.br
Wagner Parente | wagnerparente@felsberg.com.br

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