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ANAC reduz exigências para autorização de importação e exportação de aeronaves

A importação e a exportação de aeronaves não mais exigirão a anuência da Agência Nacional de Aviação Civil por meio de sua Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil – COTAC, órgão pertencente a agência e responsável pelo processamento e análise, sob os aspectos técnico-aeronáutico e econômico-financeiro, dos pedidos de exportação e importação de aeronaves civis, motores, turbinas e demais componentes aeronáuticos1.

Até então, os requerimentos de importação e exportação de aeronaves civis e seus componentes deveriam ser protocolados perante a ANAC, em documento dirigido ao Presidente da COTAC e, após aprovação, a operação poderia, enfim, concretizar-se.

A decisão de eliminar esta aprovação foi tomada pela própria COTAC e, se mantida, permitirá a redução de custos e a agilização das operações de comércio exterior, já que o setor aeronáutico será beneficiado pela eliminação de controles sobre produtos aeronáuticos, resultando, assim, a desburocratização, celeridade e redução de custos na importação e exportação de aeronaves. Durante a fase de transição, a ANAC permanecerá analisando os processos que já foram protocolados perante a COTAC e encontram-se em fase de análise, a fim de não prejudicar as às empresas solicitantes.

De acordo com informações veiculadas pela própria ANAC, em 2007 foram deferidas 13.910 anuências na exportação e 40.488 na importação.

1. Conforme Resolução nº 36 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, datada de 22 de julho de 2008 e publicada, no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2008, que revogou o inciso V do artigo 57 do Regimento Interno da ANAC, bem como a Instrução de Aviação Civil – IAC 0007, de 21 de dezembro de 2001, ambos relacionadas aos procedimentos para a importação e exportação de aeronaves e componentes aeronáuticos.

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