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Anac quer novas regras para passageiros deficientes, idosos e grávidas

Até junho, Infraero e operadoras de aeroportos terão que suprir a demanda por elevadores especiais, entre outras exigências

NATALY COSTA – O Estado de S.Paulo

Por causa dos repetidos problemas no transporte de pessoas com deficiência, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai apertar as regras para melhorar a acessibilidade nos aeroportos do País. Uma nova resolução, colocada ontem em consulta pública, prevê que grandes aeroportos – com mais de 7 milhões de passageiros/ano – devem adequar-se às regras até junho do ano que vem, sob pena de multa de R$ 10 mil a R$ 25 mil.

A principal mudança é a Anac transferir aos operadores aeroportuários – a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e as concessionárias dos aeroportos privados – toda a responsabilidade pelo transporte dos passageiros com necessidades especiais. Isso inclui não só deficientes, mas também pessoas com mais de 60 anos, gestantes, mães com crianças de colo e menor desacompanhado.

Hoje, a Infraero divide o ônus do transporte com as companhias aéreas – na prática, há um jogo de empurra-empurra de responsabilidades quando algo dá errado. As empresas alugam da estatal os únicos quatro ambulifts (espécie de elevador sobre rodas) existentes em Guarulhos, Congonhas, Brasília e no Galeão. A TAM é uma das poucas que têm seu próprio equipamento – e, mesmo assim, é insuficiente para a demanda enfrentada pela companhia. Cada equipamento custa R$ 500 mil.

A Anac vai mandar cada aeroporto calcular sua demanda e prover às empresas um número de ambulifts à altura, embora não tenha definido qual proporção de voos/ambulifts seria ideal. Outro equipamento necessário para esse tipo de transporte são rampas especiais para quem não pode descer as escadas. O texto da resolução ainda não é definitivo e sugestões serão aceitas até 5 de setembro no site da Anac (www.anac.gov.br).

Infraero e operadores vão poder estabelecer um contrato com as companhias ou terceirizadas e definir um preço para o uso desses equipamentos. Com a resolução, também ficará proibido o transporte manual de deficientes – e eles geralmente contam que é comum funcionários das companhias se oferecerem para carregá-los no braço. Já aconteceu com o arquiteto Fernando Porto de Vasconcellos (hospitalizado há um ano e meio após um acidente de ambulift em Congonhas) e com a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB), por exemplo.

Direitos. Para a pessoa com necessidades especiais, continua a ser recomendável informar à companhia área suas condições ao comprar a passagem com pelo menos 48 horas de antecedência. Cães-guia devem ser transportados gratuitamente na cabine do avião (não no bagageiro) e acompanhantes indispensáveis ao deficiente podem ter 80% de desconto na passagem. O mesmo desconto se aplica ao excesso de bagagem da pessoa com necessidades especiais, quando a bagagem incluir equipamentos médicos ou ajuda técnica fundamental.

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