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AM e SC dizem que acordo sobre indexador de dívidas está próximo

Os secretários de Fazenda do Amazonas e de Santa Catarina disseram hoje que um acordo para a mudança no indexador da dívida dos Estados está muito próximo.

Antes de entrar para a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, nesta terça-feira, o representante do Amazonas, Afonso Lobo, afirmou que a alteração deve sair em breve. O assunto, contudo, não está na pauta da reunião de hoje, da qual participa o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Segundo Lobo, as últimas reuniões realizadas entre governo e secretários estaduais de Fazenda sinalizaram que a mudança no indexador da dívida poderá sair “nos próximos dias”. Pela proposta do governo, a correção deixaria de ser feita pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 7% ao ano e passaria a ser realizada pela taxa Selic, hoje em 7,25% ao ano.

O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, também disse acreditar que um acordo sobre o tema está próximo. Alguns Estados sugerem o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% ao ano. Para Serpa, o uso do IPCA é vantajoso, pois, para ele, o índice oficial de inflação é menos volátil que a taxa Selic e, além disso, corrige a receita dos Estados. A dificuldade dessa proposta é que ela exigiria alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto o uso da Selic não demandaria tal mudança. “A LRF deve ser preservada, mas isso não quer dizer que algo não possa ser mudado”.

ICMS

A reunião extraordinária do Confaz hoje deve tratar, segundo os secretários, da proposta do governo de unificação da alíquota de ICMS de 4% ao longo de oito anos e da criação de dois fundos: de compensação e de desenvolvimento regional para os Estados.

Lobo, do Amazonas, lembrou que está na mesa a proposta de que os produtos originários da Zona Franca de Manaus tenham um tratamento diferenciado, bem como as dos Estados que têm operações com gás natural. As alíquotas dos Estados envolvidos, de acordo com ele, permaneceriam em 12%.

Para Serpa, de Santa Catarina, o clima é propício a que se feche um acordo em torno do tema, apesar da divergência entre os Estados. Os do Nordeste querem manter alíquota diferenciada. Outro ponto de atrito é o período de transição das alíquotas para os 4% propostos. São Paulo, por exemplo, quer a convergência imediata, enquanto Santa Catarina, defende o período de transição de oito anos sugerido pelo governo federal.

Depois do Confaz, os secretários de Fazenda junto com Nelson Barbosa têm audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, às 14 horas.

Valor Econômico de 11.12.2012.

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