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Prazos e Metas para a Gestão de Resíduos Sólidos
Cidade e Estado de São Paulo

A gestão de resíduos sólidos, tema de extrema relevância nos últimos meses diante da publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Decreto que a regulamenta, tem sido abordada não apenas na esfera federal, mas também na municipal e estadual.
Nesse sentido, merece destaque, no âmbito do Município de São Paulo, o Decreto que dispõe sobre os resíduos produzidos pelos considerados Grandes Geradores, cujo prazo para adoção de medidas iniciais encerrou-se em janeiro. Também vale ressaltar a Resolução da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), que fixa metas de recolhimento de resíduos a partir de março.
Grandes Geradores de Resíduos Sólidos na cidade de São Paulo
Em novembro de 2010, entrou em vigor o Decreto Municipal nº 51.907, o qual determinou prazo de 60 dias, encerrado no início de janeiro de 2011, para que os intitulados Grandes Geradores de Resíduos Sólidos regularizassem o seu cadastro perante a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB).
Vale esclarecer que são considerados Grandes Geradores de Resíduos Sólidos:
· Os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, geradores caracterizados como de Classe 02, pela NBR/ABNT 10.004, em volume superior a 200 litros diários;
· os geradores de resíduos sólidos inertes, tais como entulho, terra e materiais de construção, com massa superior a 50 quilogramas diários, considerada a média mensal de geração, sujeitos à obtenção de alvará de aprovação e/ou execução de edificação, reforma ou demolição; e
· os condomínios de edifícios não residenciais ou de uso misto, cuja soma dos resíduos sólidos, caracterizado como Classe 02 pela NBR/ABNT 10.004, gerados pelas unidades autônomas que os compõem, seja em volume médio diário igual ou superior a 1.000 litros.
Os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos estão sujeitos à aplicação de penalidades caso não tenham realizado o respectivo cadastro junto ao Departamento de Limpeza Urbana (LIMPURB) ou deixem de contratar serviços autorizados para coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos por eles produzidos. Ademais, os Grandes Geradores devem manter, em seu poder, registros e comprovantes de cada coleta feita, da quantidade coletada e da destinação dada aos resíduos, bem como as respectivas notas fiscais.
Caberá à AMLURB e às Subprefeituras ou à Secretaria Municipal de Habitação, quando for caso, a fiscalização do cumprimento dessa norma e a aplicação de sanções que variam de multas, suspensão temporária da atividade até a cassação do Alvará ou da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Metas Estruturais de Recolhimento de Resíduos no Estado de São Paulo
O Estado de São Paulo, por meio das Resoluções SMA nº 24/10 e nº 131/10, da Secretaria do Meio Ambiente, estabeleceu a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental e dispôs acerca da responsabilidade pós-consumo, dos seguintes produtos:
Lâmpadas fluorescentes; pneus; produtos eletrônicos e seus componentes; embalagens primárias, secundárias e terciárias (de alimentos, de bebidas, de produtos de higiene pessoal e de limpeza e de bens de consumo); filtros de óleo lubrificante automotivo e suas embalagens plásticas.
E mais, no âmbito dos produtos eletrônicos temos: grandes e pequenos eletrodomésticos; equipamentos de informática e de telecomunicações; equipamentos de consumo; ferramentas elétricas e eletrônicas; brinquedos e equipamentos de esporte e lazer; instrumentos de monitoramento e controle; e distribuidores automáticos.
Insta destacar que os fabricantes, distribuidores ou importadores desses produtos são responsáveis pelo atendimento das exigências estabelecidas pelos órgãos ambientais e de saúde, especialmente para fins de eliminação, recolhimento, tratamento e disposição final desses resíduos (pós-uso), bem como pela mitigação dos efeitos nocivos que causem ao meio ambiente ou à saúde pública.
Está previsto nas Resoluções acima mencionadas, que até o próximo dia 31 de março de 2011, a Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos estabelecerá metas estruturais de recolhimento desses resíduos, podendo ser considerado, entre outros fatores, a densidade demográfica populacional e sua distribuição espacial, a otimização dos sistemas logísticos e as quantidades dos produtos comercializados no Estado, sujeitos à responsabilidade pós-consumo.
Diante da avalanche de instrumentos legais e normativos sistematicamente publicados dispondo acerca do gerenciamento de resíduos sólidos, ressaltamos a importância dos segmentos da economia diretamente afetados pela recente legislação se manterem atentos, articulados e organizados em associações setoriais, no intuito de minimizar riscos de penalidades envolvendo novos prazos, procedimentos, cadastros, obrigações e responsabilidades jurídico-ambientais.
Atenciosamente,

FELSBERG E ASSOCIADOS
Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Contato: sustentabilidade@felsberg.com.br

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