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Alert Infraestrutura / Aviação - Felsberg e Associados

Criação da Secretaria de Aviação Civil e novo modelo de concessão de aeroportos no Brasil.

Em 18.03.2011, o governo encaminhou à Câmara para aprovação a Medida Provisória nº 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil, com status de ministério e subordinada diretamente à Presidência da República. O texto transfere do Ministério da Defesa ao novo órgão a atribuição de coordenar as políticas do setor.

Com isso, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), agência reguladora do setor, hoje ligadas à Defesa, ficam subordinadas à nova secretaria. Ao ministério caberá o controle do espaço aéreo.

De acordo com a MP nº 527/11, a Secretaria, e não mais a Anac, poderá propor ao presidente da República a “declaração de utilidade pública”, que permite conceder à iniciativa privada o direito de explorar aeroportos.

Um dos objetivos da medida provisória, segundo o governo, é melhorar a estrutura aeroportuária do País para atender ao aumento de demanda durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Ainda Segundo a MP nº 527/11, a Secretaria deverá elaborar estudos e projeções sobre aviação civil, infraestrutura aeroportuária, aeronáutica civil e logística do transporte aéreo. A intenção é implementar um planejamento estratégico do setor, com definição de prioridades de investimentos.

A criação da Secretaria decorre em grande medida do reconhecimento do governo de que a Infraero tornou-se incapaz de contemplar os gargalos aeroportuários no país. As receitas da estatal advêm da exploração das atividades de apoio à aviação e dos negócios conexos nos sítios aeroportuários. É fato conhecido no mercado de que há grande desproporção entre aeroportos superavitários e deficitários, ou seja, poucos sustentam muitos. Além disso, o contingenciamento de recursos temconstituído um obstáculo ao atendimento às diversas demandas dos 67 aeroportos sob a responsabilidade da Infraero.

O modelo para transferência de controle dos aeroportos à administração privada ainda não está plenamentedefinido e poderá ser feitotantoatravés de concessão tradicional, como por meio das PPP’s (Parceria Público-Privada). Será analisada também a possibilidade de concessões em blocos conjunta de aeroportos, a fim de enquadrar numa mesma concessão aeroportos lucrativos com outros menos rentáveis.

Nomeado recentemente como novo presidente da Infraero, Gustavo do Vale (ex-Diretor do Banco Central) afirmou que em breve irá propor ao governo uma PPP (Parceria Público-Privada) que entregará ao setor privado a construção e a exploração do terceiro terminal do aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo. A Infraero já começou a obra com recursos próprios. Ela está estimada em R$ 716 milhões e havia dúvidas se a estatal teria condições de cumprir o prazo -novembro de 2013, antes da Copa. Guarulhos também contará com a ampliação e revitalização do sistema de pistas e pátios, no valor de R$ 427,1 milhões e data de conclusão marcada para janeiro de 2012.

Além disso, atualmente, o Tribunal de Contas da União analisa o estudo e a minuta do edital para a construção do primeiro aeroporto em regime de concessão à iniciativa privada localizado no município de São Gonçalo do Amarante, distante 40 km de Natal, Rio Grande do Norte. A previsão é de que este aeroporto entre em operação em 2014 e abrigue o maior terminal de cargas da América Latina e sétimo maior do mundo, com a obra está estimada em R$ 650 milhões. A empresa vencedora ou o consórcio deverá construir terminais de cargas e de passageiros. O contrato prevê a administração do aeroporto por 28 anos, sendo três para a construção e 25 para a exploração comercial, o que envolve desde tarifas da torre do controle, embarques, pouso até arrendamento de hangares, espaço de oficina e de aeronaves, estacionamento e shopping. Há expectativas de que o leilão ocorra neste primeiro semestre, entre abril e maio. É um modelo de negócio que o governo espera disseminar nos principais terminais aeroportuários do país.

O presidente da Infraero afirmou ainda que as concessões para construção e operação de terminais para o setor privado são uma necessidade, mas a Infraero não pode ficar esperando por isso para resolver os problemas. Ele lembra que um processo de concessão pode durar até dois anos e que o setor poderia entrar em colapso diante do aumento da demanda. Os investimentos programados de 2011 a 2014 serão de R$ 5,1 bilhões, o que Gustavo do Vale considera suficientes para expandir a capacidade dos aeroportos para suportar o movimento esperado nos próximos anos. Quase a integralidades destes investimentos será destinada às 12 cidades-sede da Copa de 2014.

Neste sentido, estão previstos, por exemplo, o investimento de R$ 748,4 milhões em infraestrutura no Aeroporto de Brasília, para construção, reforma e ampliação de terminais de passageiros e pátios de aeronaves, além de construção de edificações complementares (cuja data de conclusão está prevista para dezembro de 2013). Já no Aeroporto de Viracopos (Campinas/SP), os investimentos chegam a R$ 739,9 milhões, abrangendo a construção da primeira fase do novo terminal de passageiros e pátio, obra estimada em R$ 689,6 milhões com conclusão marcada para dezembro de 2013). Neste último caso, o edital de licitação dos projetos foi publicado no final de janeiro passado e a abertura das propostas está marcada para o próximo dia 15 de abril.

Contudo, o grande desafio do saturado sistema aeroportuário nacional tem como horizonte o ano de 2030: triplicar a capacidade dos aeroportos, dos 127,72 milhões de usuários registrados em 2010 para mais de 300 milhões ao ano.Um objetivo muito mais abrangente do que as necessidade de reunir condições para absorver o volume adicional de passageiros aser gerado durante a Copa e as Olimpíadas e que demandará obrasde caráter estruturante e que exigem um novo modelo de gestão do setor aéreo. A projeção é da consultoria McKinsey, e leva em conta a escalada da demanda por viagens aéreas – principalmente no âmbito doméstico -, resultado direto do crescimento econômico de um país continental onde há grave deficiência nos demais modos de transporte. Não custa lembrar que o mercado aéreo brasileiro tem apresentado nos últimos anos taxas de expansão muito vigorosas, tendo avançado 17,65% em 2009 e 23,47% em 2010.
Fontes: Revista Exame

Infraero – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
Jornal Folha de S. Paulo
Medida Provisória nº 527/11, de 18 de marçode2011
Jornal Valor Econômico

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