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Abrangência de ações no STF entra na pauta

A discussão sobre a abrangência de ações civis públicas que tratam de planos econômicos pode ser a principal forma de os bancos amenizarem uma eventual decisão desfavorável ao setor do Supremo Tribunal Federal (STF), na avaliação de Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Mesmo assim, a entidade afirma que está confiante na vitória dos bancos no julgamentos dos planos econômicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado pelo Valor sobre a chance de uma decisão favorável aos bancos, Portugal disse por e-mail que acredita na possibilidade de sucesso. “Os bancos estão confiantes em suas chances de êxito nas ações referentes a todos os planos econômicos por dois motivos: pela força e justiça dos argumentos jurídicos apresentados e pelos graves impactos macroeconômicos que uma decisão contrária, mesmo que restrita a alguns planos, poderia acarretar para o país”, disse. “A tradição do STF é proteger o direito individual, mas sem desconsiderar as consequências práticas de suas decisões.”

Por outro lado, a Febraban não descarta a possibilidade de buscar caminhos para reduzir os efeitos de um julgamento contrário aos interesses dos bancos, calculado em R$ 150 bilhões.

O debate em torno das ações civis públicas abrangeria o questionamento da extensão que podem tomar, em termos de território ou de representação. Uma dúvida da Febraban, por exemplo, é se uma ação apresentada por uma entidade de defesa do consumidor teria validade apenas a seus associados. Ou se a decisão da Justiça local teria validade nacional.

Para Portugal, embora cada plano traga especificidades, a tese central que o STF julgará é a constitucionalidade de o poder público emitir leis que alteram o regime monetário, com aplicação imediata para todos os contratos.

Ontem, dia de balanços do Bradesco e do Santander, o tema dos planos econômicos entrou em pauta. Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco, foi questionado por jornalistas sobre qual estratégia que o banco está adotando para o julgamento. “Não vamos definir nenhuma estratégia a priori. Vamos aguardar o julgamento”, respondeu.

O Santander mostrou em seu balanço uma reserva de R$ 853 milhões para provisões diversas, incluindo cíveis. Questionado se o valor seria usado como um colchão de recursos para o julgamento dos planos, o vice-presidente, Carlos Galán, não quis determinar o uso.

Quarta-feira, o Valor publicou uma reportagem trazendo os bastidores da atuação dos bancos no caso dos planos. Certos de que têm poucas chances de vitória no julgamento, os bancos vão tentar convencer STF a julgar cada um dos planos em separado.

Fonte: Valor Econômico de 31.1.2014.

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