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Abertura de Novas Investigações de Defesa Comercial

Nos últimos meses, o Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) iniciou algumas investigações antidumping e uma investigação de salvaguarda, a saber:

(i)     Investigação antidumping sobre as importações de tubos de aço inoxidável com costura AISI 304 e 316 (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20) originários da China e de Taiwan. Essa investigação foi iniciada pela Circular SECEX nº 6, de 07 de março de 2012, a pedido da Aperam Inox Tubos Brasil Ltda.

(ii)    Investigação antidumping sobre as importações de laminados planos de aço inoxidável AISI 304 e 430 (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90) originárias da África do Sul, Alemanha, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, Finlândia, Taiwan e Vietnã. Essa investigação foi iniciada pela Circular SECEX nº 17, de 13 de abril de 2012, a pedido da Aperam Inox América do Sul S.A.

(iii)   Investigação antidumping sobre as importações de laminados planos de aço ao silício (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00) originárias da Coréia do Sul, China e Taiwan. Essa investigação foi iniciada pela Circular SECEX nº 18, de 19 de abril de 2012, a pedido da Aperam Inox América do Sul S.A.

(iv)   Investigação antidumping sobre as importações de laminados planos de baixo carbono (NCM 7208.51.00 e 7208.52.00) originárias da África do Sul, Austrália, Coréia do Sul, China, Rússia e Ucrânia. Essa investigação foi iniciada pela Circular SECEX nº 19, de 03 de maio de 2012, a pedido da Usiminas S/A.

(v)    Investigação antidumping sobre as importações de monoetanolamina e trietanolamina (NCM 2922.11.00 e 2922.13.10) originárias dos Estados Unidos e da Alemanha. Essa investigação foi iniciada pela Circular SECEX nº 20, de 10 de maio de 2012, a pedido da Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio.

(vi)   Investigação de salvaguardas sobre as importações de vinhos (NCM 2204.21.00). Essa investigação foi iniciada pela Circular SECEX nº 9, de 15 de março de 2012, a pedido das entidades Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN; União Brasileira de Vitivinicultura – UVIBRA; Federação das Cooperativas do Vinho – FECOVINHO; Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul – SINDIVINHO. Por se tratar de investigação para a aplicação de medida de salvaguarda, o resultado deste procedimento afetará a todos os exportadores de vinho que não forem originários de Países Membros do MERCOSUL (Uruguai, Paraguai e Argentina).

As investigações antidumping e de salvaguardas são conduzidas pelo DECOM, contam com a participação de empresas interessadas (exportadores, importadores e produtores dos produtos investigados) e poderão resultar na aplicação de direitos antidumping ou de salvaguarda às importações objeto de análise. Na prática, isso significa que o produto importado poderá ficar mais caro ao ingressar no Brasil.

O número de investigações abertas ou em exame mostra a importância cada vez maior da defesa comercial como instrumento para evitar a concorrência desleal e proteger a indústria nacional contra importações prejudiciais, ou para rejeitar reclamações infundadas de prática de comércio desleal. A participação das empresas, tanto importadoras quanto exportadoras, torna-se, assim, cada vez mais relevante.

A Equipe de Comércio Internacional de Felsberg e Associados está à disposição para auxiliar as empresas e associações de classes que queiram mais informações ou que tenham interesse em participar das investigações antidumping ou de salvaguardas relacionadas acima. Está também à disposição para apoiar as empresas interessadas em ingressar com pedidos de abertura de investigações antidumping, de subsídios ou de salvaguardas.

 

Equipe de Comércio Internacional

Embaixador Sergio Amaral (samaral@felsberg.com.br)

FernandaManzano Sayeg (fernandasayeg@felsberg.com.br)

Fernando Graciani Dolce (fernandodolce@felsberg.com.br)

A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião, recomendação ou aconselhamento legal do Felsberg e Associados a respeito dos temas aqui abordados.

 

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