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52 º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho participação do Dr. Nelson Mannrich

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Dia 25/06/2012 – Segunda-Feira

12h00 – Entrega de credenciais

14h00 – Sessão Solene de Abertura
Conferência – Ives Gandra da Silva Martins Filho

15h15 – Intervalo

15h30 – 1º Painel – Regulamentação do Artigo 7º, I, da Constituição Federal sobre Dispensa Arbitrária

· Qual o conceito de dispensa arbitrária?

Cássio Mesquita Barros

Presidente da Fundação Arcadas. Presidente honorário da ANDT e do Instituto Internacional do Mercosul.

• Dispensa arbitrária é o mesmo que justa causa?

Nelson Mannrich
Advogado e  professor em São Paulo. Presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho.
· Dispensa arbitrária é o mesmo que dispensa por falta grave?

Mauricio Godinho Delgado
Ministro do TST. Professor do Doutorado e do Mestrado da PUC-Minas. Professor da Pós-Graduação do IESB-DF. Autor do “Curso de Direito do Trabalho” (LTr, 2012) e outras obras jurídicas.

· A visão da dispensa arbitrária segundo a jurisprudência

Luís Antônio Camargo de Melo
Procurador-Geral do Trabalho. Membro da Câmara de Desenvolvimento Científico da ESMPU. Professor de Direito do Trabalho do IESB-Instituto de Educação Superior de Brasília.

16h45 – Intervalo

17h00 – 2º Painel – O Processo Sincrético na Justiça do Trabalho

· O processo sincrético na Justiça do Trabalho já é adotado?

José Roberto Freire Pimenta
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Professor Adjunto III de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da PUC/MG (Mestrado e Doutorado) e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

Quais as vantagens do processo sincrético?

José Augusto Rodrigues Pinto
Desembargador Federal do Trabalho aposentado, professor Adjunto de Direito do Trabalho – UFBA, Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

• A multa de 10% para o inadimplente executado deve ou não ser adotada na Justiça do Trabalho?
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Ministra Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Presidente Honorária da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Dia 26/06/2012 – Terça-Feira

09h00 – 3º Painel – Ações Regressivas na Justiça do Trabalho

· Conceito de ações regressivas

Jorge Pinheiro Castelo
Advogado (sócio da Palermo e Castelo Advogados), especialista (pós-graduação), mestre, doutor e livre docente pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

Sua aplicação no processo comum

Carlos Henrique Bezerra Leite
Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Professor da UFES e da FDV. Desembargador Federal do TRT da 17ª Região/ES. Vice-Presidente do TRT da 17ª Região. Membro da ANDT.

  • Adequação ao processo do trabalho

Mauro Schiavi
Juiz Titular da 19ª VT de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor Universitário.

10h15 – Intervalo

10h30 – Conferência – Márcio Túlio Viana

11h15 – Intervalo

11h30 – 4º Painel – O Termo do Ajuste de Conduta

  •  As multas de valor elevado contribuem ou dificultam o ajuste?

Sandra Lia Simon
Procuradora Regional do Trabalho em São Paulo, Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, Ex-Procuradora-Geral do Trabalho (2003/2007), Ex-Conselheira Nacional do Ministério Público (2009/2011)
• As condições de difícil aceitação, como as multas por trabalhador, contribuem para a aceitação do termo de ajuste?
Domingos Sávio Zainaghi
Doutor e mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Pós-doutorado em Direito do Trabalho pela Universidad Castilla-La Mancha, Espanha. Presidente Honorário da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogado.

  • A rediscussão judicial do mérito do termo de ajuste é vedada?

Raimundo Simão de Melo
Procurador Regional do Trabalho, Doutor em Direito pela PUC-SP, Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Escola Superior do Ministério Público da União.

13h00 – Almoço

14h30 – 5º Painel – Quantificação da Indenização de Dano Moral

  • A indenização de dano moral deve ser tarifada?

Ari Possidonio Beltran
Graduado, Mestre, Doutor e Livre-Docente pela FDUSP, Prof. de Direito do Trabalho da FDUSP, Membro da ANDT.

  • Qual é o critério que deve prevalecer para fixar a indenização?

Sonia Aparecida Mascaro Nascimento
Especialista, Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela USP, Professora Universitária, Membro do Instituto Italo-Brasileiro de Direito do Trabalho. Advogada-sócia de Amauri Mascaro Nascimento – advogados.
• O dano moral deve ser reparado em função da dor causada à vítima?
Gaudio Ribeiro
Assessor de Ministro no TST. Professor de Direito Material e Processual do Trabalho em diversas instituições de ensino (UniCEUB, IESB, Escolas Superiores de Advocacia de Brasília e São Paulo, entre outras).

15h45 – Intervalo

16h00 – Entrevista

16h45 – Intervalo

17h00 – 6º Painel – Temas Atuais

• Aviso prévio proporcional: qual o critério de contagem do tempo de serviço para a proporcionalidade?
Ana Paula Pellegrina Lockmann
Desembargadora Federal do Trabalho do TRT da 15ª Região. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
• A dispensa indireta ainda tem um papel relevante nas formas de rescisão contratual?
Rodrigo Garcia Schwarz
Juiz do trabalho, professor universitário e pesquisador da Fund. CINDE (Centro Internacional de Educación y Desarrollo Humano). Especialista, mestre e doutor em Direito.

  • No trabalho à distância, são devidas as horas extras?

Isabelli Maria Gravatá Maron
Advogada, Professora de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Mackenzie Rio e de Cursos Preparatórios para Concursos, Mestre em Direito Público.
• Quais os critérios que têm sido propostos para atualizar o tema da terceirização?
Renato Henry Sant’anna
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara de Ribeirão Preto – SP. No magistério, é professor de Direito e Processo do Trabalho na Universidade Paulista – Unip.

Dia 27/06/2012 – Quarta-Feira

09h00 – Conferência – Manoel Antonio Teixeira Filho

09h45 – Intervalo

10h00 – 7º Painel – O Modelo Sindical Brasileiro

• O modelo sindical brasileiro é corporativista, pós-corporativista ou semicorporativista?
Renato Rua de Almeida
Advogado Trabalhista, Professor da Faculdade de Direito do Trabalho da PUC-SP, Doutor em Direito pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne).
• A interferência da lei na estrutura sindical é aceita pelos sindicatos brasileiros?
José Affonso Dallegrave Neto
Advogado, Mestre e Doutor pela UFPR, Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Professor convidado da Universidade Clássica de Lisboa.
• Que medidas podem ser tomadas com a concordância dos sindicatos para dar maior autonomia ao modelo legal brasileiro?
Sayonara Grillo Coutinho
Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Advogada Trabalhista. Bolsista por Produtividade CNPq. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
• A representatividade da lei das centrais põe o tema corretamente?
Ericson Crivelli
Professor de Direito do Trabalho da Universidade Estadual Paulista, Consultor do escritório da OIT no Brasil. Mestre em Ciência Política pela UNICAMP e Doutor em Direito Internacional pela USP.

11h30 – Encerramento do Congresso

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